A Reforma Tributária brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz mudanças profundas na forma como os impostos sobre o consumo são cobrados. Para os estacionamentos, os impactos são diretos e relevantes, afetando preços, margens, sistemas de gestão e a forma de emissão de documentos fiscais. Neste artigo, explicamos de forma clara o que muda na prática para estacionamentos e como se preparar para essa nova realidade.
Atualmente, os estacionamentos recolhem principalmente:
Com a Reforma Tributária, esses tributos serão gradualmente extintos e substituídos por um novo modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), chamado de IVA Dual.
O novo sistema será composto por dois tributos:
Na prática, ambos funcionam como um IVA, incidindo sobre o valor do serviço prestado. Como o estacionamento é classificado como serviço, ele será integralmente tributado por esse novo modelo.
Hoje, a carga tributária média de um estacionamento costuma ficar entre 6% e 9%, considerando ISS, PIS e Cofins.
Com o IVA Dual, as estimativas apontam para uma alíquota total entre 25% e 27%. Para setores industriais, esse impacto pode ser compensado com créditos ao longo da cadeia produtiva. Já para os estacionamentos, a realidade é diferente.
O novo IVA permite o aproveitamento de créditos dos impostos pagos em etapas anteriores. No entanto, estacionamentos possuem uma estrutura com baixo potencial de crédito, pois:
Alguns créditos podem existir (energia elétrica, serviços terceirizados, tecnologia), mas em geral não compensam o aumento da alíquota.
Diante desse cenário, o gestor de estacionamento terá basicamente três caminhos:
A diferença é significativa e tende a pressionar os preços cobrados dos clientes.
A Reforma Tributária também traz uma padronização nacional da nota fiscal, com maior integração entre União, Estados e Municípios.
Isso exigirá que os sistemas de estacionamento:
A fiscalização será mais automatizada e cruzada, reduzindo erros e informalidade.
Para quem usa software embutido em máquinas de cartões, não precisam se preocupar. Esses aplicativos já são conectados com retorno do PIX automático e retorno do pagamento dos cartões, enviando para a Receita Federal automaticamente todas informações de movimentos realizados no estacionamento, incluindo pagamento em dinheiro, o que evita a evasão fiscal.
A implantação do novo sistema será gradual:
Durante esse período, a gestão fiscal ficará mais complexa, exigindo sistemas atualizados e controles precisos.
Para se preparar, é fundamental:
A Reforma Tributária representa um dos maiores desafios recentes para o setor de estacionamentos. Embora simplifique a estrutura de impostos no longo prazo, ela traz um aumento relevante de carga tributária para serviços, exigindo planejamento, tecnologia e visão estratégica.
Quem se preparar desde já terá mais chances de atravessar esse período de transição com segurança e competitividade.